Lei Ordinária 7.314
ALTERA A LEI DELEGADA Nº 44, DE 8 DE
ABRIL DE 2011, QUE DEFINE AS ÁREAS, OS
MEIOS E AS FORMAS DE ATUAÇÃO DO
PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE
ALAGOAS, BEM COMO A LEI ESTADUAL Nº
6.972, DE 7 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE
SOBRE O PROGRAMA DE PARCERIA
PÚBLICO-PRIVADA – PROGRAMA PPP/AL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.