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Gabinete Civil

Governador: Governador visita obras de saneamento em cidades do interior

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Secretário: Banco Mundial conhece indicadores da administração pública do Estado de Alagoas

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latest updates in Notícias: Governador e secretários aderem à campanha nacional de combate à violência contra a mulher; Décimo terceiro salário será pago no próximo dia 24; PGE diz que Lei 6.995/2008 não garante retorno de pedevistas; Governador inaugura indústria de plástico nesta segunda-feira; Teotonio assina nesta sexta lei de tombamento do Teatro Deodoro; Alagoas e Pernambuco firmam parceria para desenvolver turismo no Pólo Costa dos Corais; IMA realiza monitoramento do complexo lagunar; More...

Decreto nº 4.074, de 13/11/08

ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 35.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA INSTITUIR O DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO – DFE E O REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTO FISCAL – REDF.

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Decreto nº 4.073, de 13/11/08

Decreto nº 4.072, de 07/11/08

Decreto nº 4.071, de 07/11/08

Decreto nº 4.070, de 04/11/08

ALTERA OS ARTS. 2°, 3° E 4°, DA LEI Nº 6.928, DE 29 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 22 DA LEI N° 6.584, DE 29 DE MARÇO DE 2005, REFERENTE À PARTILHA DOS BENS DEIXADOS PELO EXTINTO IPASEAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À UNIÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 6.996, de 11/11/08

Lei nº 6.995, de 06/11/08

Lei nº 6.994, de 28/10/08

Lei nº 6.993, de 28/10/08