Estado de Alagoas

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Lei Estadual nº 2628

O Governador do Estado de Alagoas

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica modificado o Brasão de Armas do Estado de Alagoas, criado pelo Decreto n. 53 de 25 de maio de 1894 e restabelecido pelo Decreto n. 373 de 15-11-1946, passando a ter as seguintes características:

 

ESCUDO PORTUGUÊS, antigo, em posição natural, partido em prata. À destra com rochedo de goles (vermelho), sainte de um mar ondado e movente da ponta que sustém uma tôrre também de goles (vermelho) que é de Penedo. À sinestra, com três morros de goles (vermelho) unidos, postos em faixa, o do meio mais alto, saintes de um contra-chefe de oito faixas ondadas de blau (azul) e prata, alternadas, que é de Pôrto Calvo. No chefe, ondado de blau (azul), três tainhas de prata, postas em contraroquete, que é das Alagoas. Por apoios, à destra, um côlmo de cana-de-açúcar empendoado, e à sinestra, um ramo de algodoeiro, encapuchado e florado, ambos de sua côr. Em cima, estrêla de prata, de cinco pontas, como timbre. Em baixo, listel de sinopla (verde), dedruado de jalne (oiro), com o mote: Ad Bonum et Prosperitatem em letras do mesmo.

 

Art. 2º - Fica criada a Bandeira do Estado de Alagoas, com as seguintes características:

 

Bandeira retangular, terciada em pala, de vermelho, branco e azul. Ao centro, o Brasão de Armas do Estado, sem o mote.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Marechal Floriano, em Maceió, 23 de setembro de 1963, 74º da República.
LUIZ CAVALCANTE - Governador.

 

Na bandeira de Alagoas as cores das faixas – vermelho, branco e azul – foram escolhidas por serem predominantes no brasão. O vermelho simboliza a coragem, o sangue ilustre, a magnanimidade; o azul a justiça, a lealdade, a beleza e a fidelidade; e o branco a esperança, a pureza. Além disso, o azul e o vermelho, combinados por vezes com o branco, são cores tradicionais dos autos e folguedos populares característicos do Estado: Reisados, Guerreiros, Cavalhadas, Quilombos, Pastoris.

 

O brasão de armas que se encontra na bandeira lembra a formação política, a história e a geografia do Estado. O escudo - que representa a vila das Alagoas - vem do tempo da dominação holandesa. As três tainhas postas em pala, ou seja, uma posta sobre a outra, representam as três maiores lagoas: Mundaú (ou do Norte), Manguaba (ou do Sul) e Jequiá, que é mais isolada; representam também a maior riqueza da região, a pesca, com as indústrias e culturas complementares da zona litorânea, como rendas, redes de pesca e a cultura do coqueiro. Sua coloração prata simboliza com este metal a riqueza que elas constituem para a região.

 

O azul dá a cor precisa do nosso céu, do nosso mar, das águas das lagoas, cor inconfundível em nossa região e que simboliza o sentimento de beleza, de serenidade que a paisagem nos evoca. A ondulação tende a reforçar a representação dos caracteres peculiares da zona litorânea, marítima, banhada pelo Atlântico, transformando-o no emblema de toda a faixa costeira. Por ser a principal vila da comarca, a sua colocação dá-se no ponto mais alto do brasão, que posteriormente será nova Capitania, depois Província e atual Estado de Alagoas.

 

O lado esquerdo do escudo representa Porto Calvo no período holandês: os três morros postos em faixa, sendo o do meio, o maior. Percebe-se a caracterização montanhosa da povoação e de toda a região da Zona da Mata, o vermelho que o caracteriza simboliza a cor da própria argila de que os morros são constituidos, assim como o sangue ilustre dos habitantes da vila e a coragem nas lutas que foram travadas sobre eles contra o invasor estrangeiro.

 

Foram acrescentadas quatro faixas ondadas de azul as quais representam os vales fluviais férteis, formado pelos quatro rios: Tupamundé, Mocaitá, Comandatuba e Manguaba.

 

O lado direito do escudo representa Penedo recordando sua fundação e topografia. Segundo depoimento do historiador Diégues Junior, a cidade foi fundada “como arraial fortificado”, sobre um rocheiro ou penedo, à margem do Rio São Francisco e como ponto de defesa do extremo sul da donataria de Duarte Coelho. O escudo procura representar tais fatos com uma rocha ou penedo à margem de um grande rio – ondado de prata – sobre a qual se ergue um forte.

 

O desenho do mar com ondas de prata se deve ao fato do primeiro nome do rio ter sido Paraguaçú, isto é, mar grande. Por isso o uso do azul na sua representação, para exprimir a beleza da região e a fidelidade do povo desta, que foi a primeira a quebrar o domínio holandês. O vermelho ali posto caracteriza a cor das ribas e da argamassa com que deve ter sido construída a primeira fortificação, como também faz alusão à coragem de seus habitantes nas lutas travadas na expulsão dos flamengos.

 

Tal escudo também pode representar toda a região do São Francisco e o próprio sertão que dele faz parte. O prata simboliza esperança e a pureza de sentimentos que estão no coração de todos os alagoanos.

 

Os três escudos parciais foram reunidos num escudo retangular, com a ponta arredondada, que é a forma clássica dos escudos portugueses, adotada em todas as cidades e províncias de Portugal e em todos os escudos brasileiros que obedecem esta tradição, sendo possível assim significar nossa origem lusitana e nossas ligações históricas com Portugal.

 

Como suportes do escudo, o brasão traz à esquerda a cana de açúcar e à direita um ramo de algodoeiro, nossas duas maiores riquezas, verdadeiros apoios de nossa economia, simbolizando tanto sua agricultura quanto sua indústria, básicas em Alagoas.

 

A estrela de prata de cinco pontas – o timbre – posta no alto do escudo faz referência a uma das estrelas que estão no brasão e na bandeira do Brasil, significando que Alagoas é uma das unidades da Federação Brasileira.

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