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Legislação
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2010-02-05
Decreto 4.630
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a MARGARIDA LÚCIA DE CARVALHO OLEGÁRIO SOUZA, portadora do CPF nº 164.393.684-00, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-3, da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, do Serviço Civil do Poder Executivo.
2010-02-05
Decreto 4.629
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear URANIO PAIVA FERRO, portador do CPF nº 134.198.384-68, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Diretor, Nível GTR-5, da Diretoria de Prevenção e Assistência a Dependência Química, da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Eliane dos Santos.
2010-02-05
Decreto 4.628
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a ELIANE DOS SANTOS, portadora do CPF nº 304.373.678-86, do cargo, de provimento em comissão, de Diretor, Nível GTR-5, da Diretoria de Prevenção e Assistência a Dependência Química, da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, do Serviço Civil do Poder Executivo. |
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2010-01-07
Lei Ordinária 7.145
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, DEFINE-LHES OS NOVOS CONTEÚDOS OCUPACIONAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2009-12-23
Lei Ordinária 7.144
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA BARRA I E II, DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO.
2009-12-23
Lei Ordinária 7.142
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ALZHEIMER E DOENÇAS SIMILARES – ABRAZ/AL. |
2009-11-13
Decreto Autônomo 4.221
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA 3ª COMPANHIA DO 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR PARA 5ª COMPANHIA DE POLICIA MILITAR INDEPENDENTE - 5ª CPM/I, TRANSFERE COMPETÊNCIAS, DÁ NOVA REDAÇAO AO ART. 166, DA LEI ESTADUAL Nº 6.399, DE 15 DE AGOSTO DE 2003, LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2009-10-01
Decreto Autônomo 4.192
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI N.º 5.336, DE 08 DE MAIO DE 1992, QUE DEFINIU A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDCA – E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2009-09-14
Decreto Autônomo 4.182
REMANEJA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO ORÇAMENTO, O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2009-06-30
Emenda Constitucional 35
ALTERA O § 7º DO ART. 95 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.
2007-12-11
Emenda Constitucional 34
ALTERA O INCISO VII DO ART. 49 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.
2007-05-22
Emenda Constitucional 33
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 44 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. |
