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Legislação - Busca Avançada
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Lei Ordinária 7.334
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.264, DE 22 DE JULHO DE 2011, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 176, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Lei Ordinária 7.332
ESTABELECE O DIA DA COMEMORAÇÃO DA DEFESA CIVIL NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 7.331
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AOS MAUS TRATOS CONTRA OS IDOSOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO.
Lei Ordinária 7.330
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PESSOAS ALHEIAS AO ÂMBITO ESCOLAR DE ENTRAREM E CIRCULAREM NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, SEM O ACOMPANHAMENTO DE FUNCIONÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 7.328
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE LACRES ELETRÔNICOS NOS TANQUES DOS POSTOS DE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 7.329
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, OFERTA, FORNECIMENTO, ENTREGA E PERMISSÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, AINDA QUE GRATUITAMENTE, AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 7.327
OBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DE ALAGOAS, A FIXAR DATA E HORA PARA A ENTREGA DOS PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES.
Lei Ordinária 7.326
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ECOCARDIOGRAMA NOS RECÉMNASCIDOS PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN NO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 7.325
ESTABELECE PRIORIDADE NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DO PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA E DEMAIS PROJETOS DE HABITAÇÃO PROMOVIDOS PELO GOVERNO ESTADUAL PARA IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS.
Lei Complementar 32
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS – RMPI, CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS – CRMPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 7.324
ALTERA OS ANEXOS I E VI, DA LEI Nº 6.564, DE 5 DE JANEIRO DE 2005, AMPLIANDO A COMPETÊNCIA MATERIAL DA 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - REGIONAL E 14ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, REDUZINDO A COMPETÊNCIA MATERIAL DE 15ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 7.323
ESTABELECE REMUNERAÇÃO PARA CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 7.322
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DO AMIANTO OU ASBESTOS NAS OBRAS PÚBLICAS E NAS EDIFICAÇÕES DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 7.321
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORA VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA.
Lei Ordinária 7.320
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR ANTÔNIO BEZERRA TORRES.
Lei Ordinária 7.319
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR JOSÉ ROMERO NOBRE DE CARVALHO NASCIMENTO.
Lei Ordinária 7.318
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO DE RETIRO.
Lei Ordinária 7.317
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
Lei Ordinária 7.316
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE MUNICIPALISMO, CIDADANIA E GESTÃO – INSTITUTO CIDADÃO.
Lei Ordinária 7.314
ALTERA A LEI DELEGADA Nº 44, DE 8 DE ABRIL DE 2011, QUE DEFINE AS ÁREAS, OS MEIOS E AS FORMAS DE ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, BEM COMO A LEI ESTADUAL Nº 6.972, DE 7 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – PROGRAMA PPP/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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