Decretos

Decreto nº 4.074, de 13/11/08

ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 35.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA INSTITUIR O DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO – DFE E O REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTO FISCAL – REDF.

Decreto nº 4.073, de 13/11/08

REGULAMENTA A LEI Nº 6.991, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 4.072, de 07/11/08

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DA CULTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 4.071, de 07/11/08

REVIGORA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO N° 3.699, DE 31 DE AGOSTO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI ICM/ICMS NO ESTADO DE ALAGOAS, PARA A LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS COM O ICM E COM O ICMS, E ESTABELECE NOVO PRAZO DE ADESÃO AO REFERIDO PROGRAMA.

Decreto nº 4.070, de 04/11/08

APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CORREGEDORIA FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 4.069, de 30/10/08

PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº. 4.057, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NA FORMA ESTABELECIDA PELA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 4.068, de 24/10/08

REVOGA O DECRETO Nº 3.752, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUE INSTITUI COMISSÃO MISTA PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOBRE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS – ARSAL.

Decreto nº 4.067, de 16/10/08

REGULAMENTA A LEI ESTADUAL N.º 6.972, DE 7 DE AGOSTO DE 2008 E INSTITUI O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM PROJETOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, NAS MODALIDADES PATROCINADA E ADMINISTRATIVA, PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, ESTUDOS, LEVANTAMENTOS OU INVESTIGAÇÕES, A SEREM UTILIZADOS EM MODELAGENS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 4.066, de 16/10/08

REGULAMENTA OS ARTS. 6º E 7º DA LEI ESTADUAL Nº 6.972, DE 7 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUIU O CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA DO ESTADO DE ALAGOAS – PPP-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 4.065, de 13/10/08

DISPÕE SOBRE PRAZOS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

Decreto nº 4.064, de 07/10/08

ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO N° 35.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, IMPLEMENTANDO AS DISPOSIÇÕES DOS CONVÊNIOS ICMS 62/08, 80/08, 81/08, 82/08, 84/08, 85/08 E 93/08, RELATIVAMENTE A BENEFÍCIO FISCAL DO ICMS.

Decreto nº 4.063, de 07/10/08

DECLARA A OPÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS PELA APLICAÇÃO DAS FAIXAS DE RECEITA BRUTA ANUAL ATÉ R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS), PARA EFEITO DE RECOLHIMENTO DO ICMS NA FORMA DO SIMPLES NACIONAL, NO ANO-CALENDÁRIO DE 2009.

Decreto nº 4.062, de 06/10/08

REVOGA O DECRETO ESTADUAL Nº 3.766, DE 30 DE OUTUBRO DE 1978, QUE ENQUADRA OS CURSOS D’ÁGUA DO ESTADO DE ALAGOAS NA CLASSIFICAÇÃO ESTABELECIDA PELA PORTARIA Nº GM-0013, DE 15 DE JANEIRO DE 1976, DO MINISTÉRIO DO INTERIOR, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Decreto nº 4.061, de 06/10/08

APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O 4°. TRIMESTRE/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 4.060, de 01/10/08

REVOGA O DECRETO ESTADUAL Nº 4.058, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008, QUE APROVA A ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL E FUNCIONAL DA INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO – IGESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 4.059, de 01/10/08

CRIA OS NÚCLEOS DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 4.058, de 30/09/08

APROVA A ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL E FUNCIONAL DA INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO – IGESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 4.057, de 29/09/08

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NA FORMA ESTABELECIDA PELA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 4.055, de 25/09/08

ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 35.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA IMPLEMENTAR DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS 58/08, DE 5 DE JUNHO DE 2008, E CORRIGIR DISPOSITIVOS IMPLEMENTADOS COM A EDIÇÃO DO CONVÊNIO ICMS 34/04, DE 18 DE JUNHO DE 2004, RELATIVAMENTE ÀS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS EFETUADOS POR MEIO DE FATURAMENTO DIRETO PARA O CONSUMIDOR, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 51/00, DE 15 DE SETEMBRO DE 2000.

Decreto nº 4.056, de 25/09/08

ALTERA O DECRETO Nº 3.699, DE 31 DE AGOSTO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI ICM/ICMS NO ESTADO DE ALAGOAS, PARA A LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS FICAIS RELACIONADOS COM O ICM E COM O ICMS, RELATIVAMENTE A REVOGAÇÃO DO INCISO IV, DO § 2º, DO ART.4º.