ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 4.087, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008.

DISPÕE SOBRE OS FERIADOS ESTADUAIS
PARA O EXERCÍCIO DE 2009, DEFINE OS
PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES
PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, e

Considerando os feriados nacionais declarados pela Lei Federal nº. 10.607, de 19 de
dezembro de 2002;

Considerando os feriados civis, religiosos e pontos facultativos de que tratam as Leis
nºs. 662, de 6 de abril de 1949 e 9.093, de 12 de setembro de 1995, alterada pela Lei nº. 9335, de
10 de dezembro de 1996, todas de âmbito nacional;

Considerando os feriados estaduais instituídos pelas Leis Estaduais nºs. 5. 247, de 26 de
julho de 1991, 5.508, de 7 de julho de 1993, 5.509, de 7 de julho de 1993 e 5.724 de 1° de agosto
de 1995;

DECRETA:

Art. 1º
São feriados e pontos facultativos no ano de 2009, para cumprimento pelos
órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Poder Executivo, sem prejuízo da
prestação dos serviços considerados essenciais:

I – 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

II – 23 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

III – 24 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

IV – 25 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo);

V – 10 de abril, Sexta-Feira da Paixão (ponto facultativo);

VI – 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

VII – 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

VIII – 11 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);




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GABINETE DO GOVERNADOR

IX – 24 de junho, São João (feriado estadual);

X – 29 de junho, São Pedro (feriado estadual);

XI – 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

XII –16 de setembro, Emancipação Política de Alagoas (feriado estadual);

XIII – 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XIV – 28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

XV – 2 de novembro, Finados (feriado nacional);

XVI – 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

XVII – 20 de novembro, Zumbi dos Palmares (feriado estadual);

XVIII – 8 de dezembro, Nossa Senhora da Conceição (ponto facultativo);

XIX – 24 de dezembro, véspera de Natal (ponto facultativo);

XX – 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e

XXI – 31 de dezembro, véspera do Ano Novo (ponto facultativo).

Art. 2º Os feriados declarados em lei municipal, de que trata a Lei n° 9.093, de 12 de
setembro de 1995, serão observados pelas unidades administrativas da Administração Pública
Estadual Direta e Indireta do Poder Executivo, nas suas respectivas localidades.

Art. 3º
Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo a preservação e
o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência, durante os
feriados estaduais e pontos facultativos.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES
, em Maceió, 18 de dezembro de 2008,
192º da Emancipação Política e 120º da República.


TEOTONIO VILELA FILHO
Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 19.12.2008.