ESTABELECE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO ESTADO DE
ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2009, NOS TERMOS
DO § 2º DO ARTIGO 176, DA
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
INSTITUI A SISTEMÁTICA DE
AVALIAÇÃO PARA O DESEMPENHO
FUNCIONAL DOS SERVIDORES
INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E
DOS CARGOS DE APOIO E
ADMINISTRATIVOS DOS
PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO, DA
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO E DO ESPORTE DO
ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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