Últimas Leis Complementares

Lei Complementar nº 25, de 14/02/07

INSTITUI A SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO PARA O DESEMPENHO FUNCIONAL DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DOS CARGOS DE APOIO E ADMINISTRATIVOS DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 24, de 23/11/06

INSTITUI A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DISCIPLINA A PERDA DE CARGO PÚBLICO POR INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO.

Lei Complementar nº 23, de 03/07/02

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei Complementar nº 22, de 30/04/02

ALTERA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS.

Lei Complementar nº 21, de 30/04/02

DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 20, de 04/04/02

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS - FAPEAL, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 05, DE 27 DE SETEMBRO DE 1990, TRANSFORMA A SUA NATUREZA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA DIREITO PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei Complementar nº 19, de 31/07/00

DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS.

Lei Complementar nº 18, de 19/11/98

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ -R.M.M., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 17, de 10/11/97

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 18 DE JULHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 16, de 28/11/96

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS ESTADUAIS PARA A DISPONIBILIDADE REMUNERADA, DISCIPLINA SEUS OPORTUNOS APROVEITAMENTOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei Complementar nº 15, de 22/11/96

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS.

Lei Complementar nº 14, de 15/07/93

REGULAMENTA OS ARTS. 47, INCISO VII, E 49, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 13, de 07/07/93

ESTABELECE LIMITES ÀS DESPESAS COM PESSOAL ATIVO E INATIVO DO ESTADO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei Complementar nº 12, de 20/07/92

DISCIPLINA A DISPONIBILIDADE REMUNERADA E O CONSEQÜENTE APROVEITAMENTO OBRIGATÓRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS ESTADUAIS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei Complementar nº 11, de 08/06/92

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nºs. 01 E 06, DE 27.03.90 E 18.07.91 RESPECTIVAMENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 10, de 19/12/91

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 27.07.91.

Lei Complementar nº 09, de 18/12/91

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 27 DE MARÇO DE 1990 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei Complementar nº 08, de 11/09/91

DISPÕE SOBRE O DIFERIMENTO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM ÁLCOOIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 07, de 18/07/91

INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei Complementar nº 06, de 18/07/91

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 27.03.1990 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.