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10/09/2010 - 10h18m

Governo garante 13º e pagamento da primeira faixa salarial no mês trabalhado

Secretário Guilherme Lima destaca que ajustes nas contas públicas garantiram melhorias que beneficiam os servidores diretamente

O 13º salário dos servidores públicos estaduais está garantido e será pago antes do término do prazo estipulado pela Justiça, que é o dia 20 de dezembro, com o pagamento do salário da 1ª faixa (quem recebe até R$ 2 mil) continuando a ser efetuado dentro do mês trabalhado.

“Entre novembro e dezembro, o Estado estará efetuando o pagamento do 13º salário”, afirmou o secretário de Estado da Gestão Pública, Guilherme Lima.

O censo dos servidores, a auditoria na folha de pagamento e o trabalho de reforma da previdência realizado pelo Governo são algumas das justificativas para que o Estado encontre-se mais ajustado financeiramente. Para se ter uma ideia, somente dentro da própria folha de pagamento, o Estado deixou de gastar R$ 1 milhão mensais, entre os meses de março de 2009 (quando o censo chegou ao fim) e agosto de 2010.

Tudo isso, junto a uma melhor arrecadação do ICMS, possibilitou equilíbrio em relação ao pagamento da folha que, somado a ajuste de contas com a Petrobras, veio viabilizar um aporte maior do caixa no mês de agosto.

“Como não era um aporte suficiente para trabalhar uma política remuneratória ampla, o Governo juntou o valor a uma reserva financeira – conseguida após o Censo, a auditoria e o trabalho na Previdência – e conseguiu antecipar o pagamento da primeira faixa salarial dentro do mês trabalhado”, disse Guilherme Lima.

No ano passado, o Estado perdeu em receita projetada pelo Tesouro Nacional o equivalente a R$ 480 milhões e isso deixou as finanças de Alagoas no vermelho. Esse ano, as isenções de imposto provenientes dos descontos de IPI nos automóveis e nos produtos da linha branca, além de outras isenções que foram dadas na área de Imposto de Renda (que são os dois impostos que compõem o FPE) também reduziram os valores destinados aos Estados. No entanto, o trabalho realizado internamente resultou, além da economia do que seria gasto na folha de pagamento, em uma maior arrecadação de impostos estaduais.

“Nós não estamos em um oásis, pois não houve crescimento do FPE, como estava projetado, mas também não estamos como no ano passado, no negativo. Estamos muito bem dirigidos para termos uma recuperação a curto e médio prazos, para sair da estagnação”, afirmou Guilherme Lima.

“No ano passado, o Estado só não ‘quebrou’ porque houve uma política fiscal muito eficiente. Nós fizemos o nosso dever de casa e melhoramos a arrecadação dos nossos impostos estaduais. É bom lembrar que, junto ao aumento da arrecadação, o Governo também tem repassado os duodécimos dos poderes, pago cada centavo dos tributos aos municípios e as consignações dos sindicatos e dos bancos religiosamente em dia”, completa o secretário.

Apesar de todas as melhorias, que beneficiam diretamente os servidores públicos, o Estado ainda não está dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Não temos dinheiro sobrando em caixa, mas há um compromisso do governo do Estado no sentido de que, sempre que houver recursos, aplicá-los dentro da política de gestão de recursos humanos.

O Estado possui atualmente 70 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, e o impacto do 13º salário é de R$ 123 milhões.

 

Fonte : Agência Alagoas

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