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05/04/2011 - 00h20m

Alagoas ganha 9ª Vara de Juizado Especial Federal

Justiça Federal passa a contar com mais estrutura para agilizar a tramitação dos processos no Estado

Alagoas ganha 9ª Vara de Juizado Especial Federal

O diretor do Fórum da Justiça Federal em Alagoas, Paulo Machado Cordeiro, destacou a relevância da nova vara para agilizar a conclusão dos processos

O secretário-chefe do Gabinete Civil, Álvaro Machado, participou na tarde desta segunda-feira (4) da inauguração da 9ª Vara da Justiça Federal (JFAL), que vai funcionar como Juizado Especial Federal na sede da Justiça Federal.

A solenidade foi presidida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, e pelo diretor do Foro da JFAL, juiz federal Paulo Machado Cordeiro.

O secretário-chefe do Gabinete Civil representou o governador Teotonio Vilela Filho e demonstrou satisfação por parte do governo com a inauguração. “Além de dar celeridade a um número considerável de processos, a maioria deles está focada na parcela mais carente da nossa população, nas pessoas que mais precisam e isto deve ser sempre prioridade governamental”, enfatizou Machado.

"É mais um juízo que servirá para aproximar a Justiça Federal dos seus jurisdicionados", completou o procurador-geral do Estado, Charles Weston Fidelis, lembrando ainda da satisfação que é para PGE ver o juiz André Carvalho Monteiro, ex-procurador de Estado, em seu comando.

A inauguração da 9ª Vara inicia o grande projeto do Conselho da Justiça Federal, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e da Direção da Justiça Federal em Alagoas para ampliar e interiorizar o atendimento da Justiça Federal aos cidadãos, principalmente no Nordeste, particularmente em Alagoas. Além desta, estão previstas para o Estado outras duas varas federais em Arapiraca e Santana do Ipanema.

O juiz federal Paulo Machado Cordeiro comemora a inauguração da nova vara, que vai agilizar a resolução dos processos. Atualmente, há 14.315 processos em tramitação no Juizado Especial Federal – 6ª Vara da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) e mais 10.705 em grau de recursos na Turma Recursal na capital alagoana.

Ainda segundo o juiz federal, o Juizado Federal em Maceió (6ª Vara Federal) recebe todo mês uma média de 1.400 novos processos, a maioria de natureza previdenciária. Esta elevada demanda de processos previdenciários resolvidos pelos Juizados Especiais Federais e os consequentes benefícios previdenciários resultante deles têm importância vital para a sociedade, pois as prestações previdenciárias têm cunho alimentar e de distribuição de renda, sobretudo em Alagoas.

“Os idosos e os deficientes físicos precisam da tutela do Estado porque estão alijados da capacidade de produzir, ou se vêem lançados a atividades de subempregos, sem que assegure um mínimo de existência digna. Nesse contexto, estão as aposentadorias por invalidez, por idade, tempo de contribuição e aposentadoria rural, além dos auxílios doença, reclusão e acidente, pensão por morte e amparo social, com processos
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS ao idoso e à pessoa com deficiência, que, ao serem negados pelo INSS, viram processos a serem resolvidos na Justiça Federal”, afirma Paulo Cordeiro.

Em Alagoas, a Justiça Federal conta com oito varas federais, das quais três funcionam como Juizados Especiais Federais: em Maceió (6ª Vara); União dos Palmares (7ª Vara) e Arapiraca (8ª Vara), com a 9ª Vara em fase de instalação.

Criados em 2001, o objetivo dos Juizados Especiais Federais, é atuar em causas de menor complexidade e alcançar uma decisão definitiva com mais celeridade a custo mais baixo.

Os recursos são restritos e examinados por uma turma recursal. Atuam nas causas de pequeno valor – até 60 salários mínimos.

Participaram da solenidade o juiz federal e titular da 9ª Vara, André Carvalho Monteiro, o juiz federal e diretor do Fórum de Sergipe, Carlos Ribeiro Júnior, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, o subprocurador da República, Paulo da Rocha Campos e o assessor da Corregedoria-Geral da Justiça Federal Élio Wanderlei Siqueira.

 

Por Renata Arruda

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